Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das
mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.
Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos
fluxos de caixa.
Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis
individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do
método da equivalência patrimonial.
Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das
demonstrações contábeis.
Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o
lucro.
Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato
com cliente.
Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos
financeiros.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos
contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A
do Protocolo ICMS 55/13.
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita
bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas
jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento
e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.
Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 7, de 17 de
maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos
digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de
manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos
eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii)
inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado,
bem como estabelece outros procedimentos.
Altera as Portarias MDIC nº 113, de 15 de abril de 2013 e nº
257, de 23 de setembro de 2014, que estabelecem regulamentação complementar do
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva
de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de
3 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
Dispõe sobre a transformação da condição migratória
temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.
Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na
execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das
empresas estatais federais controladas pela União.
Pactua a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso
ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18 de 24
de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2016.
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